Lei nº 6.644

 

                                  Declara de utilidade pública o órgão que menciona.

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito a Associação dos Amigos dos Doentes Renais de Teófilo Otoni – AADORETO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.460.861/0001 – 15, com sede neste Município.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

 

                  Câmara Municipal de Teófilo Otoni,  05 de setembro de 2013.

 

 

                                      Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Thalles Contão