Lei nº 6.644
Declara de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito a Associação dos Amigos dos Doentes Renais de Teófilo Otoni – AADORETO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.460.861/0001 – 15, com sede neste Município.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de setembro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Thalles Contão