LEI N.º 2.119/1986

José Panza Neto, Prefeito Municipal em Exercício, no uso das suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública municipal, o Lar Beneficente da Sã Doutrina Espírita do Sétimo Dia, mantido pela Congregação da Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 26 de março de 1986.

José Panza Neto

Prefeito Municipal em Exercício

Sérgio Morais

Chefe da Divisão de Secretaria