DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/1981

Faço saber que a Câmara Municipal de Garça aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão Garcense”, ao Exmo. Sr. Dr. Mithuo Minami, MD. Presidente da Companhia Estadual de Construções Escolares - CONESP.

§ Único – A entrega do presente título, far-se-á em sessão solene na Câmara Municipal de Garça, em data a ser oportunamente designada.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente:

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 10 de novembro de 1981.

Luiz Carlos Belline

PRESIDENTE

Isaias de Andrade

SECRETÁRIO

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Antonio Augusto A. Castro

Sub-Diretor Legislativo