Lei nº 6.799

 

 

Dispõe sobre a criação do Festival do Leite na Comunidade de Brejão

 

 

Art. 1º.  Fica criado o FESTIVAL DO LEITE da comunidade de Brejão, tendo como objetivo apoiar e incentivar os agricultores nos processos cooperativos e de definição de estratégias para ampliar a produção agrícola na Comunidade.

 

Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a inserção da referida festividade no calendário oficial local, incentivando sua realização anual.

 

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de novembro de 2014.

 

 

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Gilson Ferreira Gonçalves – Dr. Gilson Dentista