Lei nº 6.799
Dispõe sobre a criação do Festival do Leite na Comunidade de Brejão
Art. 1º. Fica criado o FESTIVAL DO LEITE da comunidade de Brejão, tendo como objetivo apoiar e incentivar os agricultores nos processos cooperativos e de definição de estratégias para ampliar a produção agrícola na Comunidade.
Art. 2º. O Executivo Municipal providenciará a inserção da referida festividade no calendário oficial local, incentivando sua realização anual.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de novembro de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Gilson Ferreira Gonçalves – Dr. Gilson Dentista