Lei nº 5.387

Institui a Semana Comemorativa do Sesquicetenário da Colonização Alemã em Teófilo Otoni

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:

Lei nº 5.387

Art. 1º - Fica instituída a Semana Comemorativa do Sesquicentenário da Colonização Alemã em Teófilo Otoni, cuja programação e festividades deverão ser realizadas no período de 18 a 23 de julho de 2006.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 25 de abril de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues