Lei nº 5.387
Institui a Semana Comemorativa do Sesquicetenário da Colonização Alemã em Teófilo Otoni
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:
Lei nº 5.387
Art. 1º - Fica instituída a Semana Comemorativa do Sesquicentenário da Colonização Alemã em Teófilo Otoni, cuja programação e festividades deverão ser realizadas no período de 18 a 23 de julho de 2006.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 25 de abril de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues