Lei nº 5.401
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituído no município, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 6 de maio.
Ar. 2º - O Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, elaborará a programação de atividades alusivas a data, conforme disposto no artigo anterior.
Parágrafo Único – As comemorações oficiais alusivas a data farão parte do calendário oficial do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de abril de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues