Lei nº 5.401

Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica instituído no município, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 6 de maio.

Ar. 2º - O Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, elaborará a programação de atividades alusivas a data, conforme disposto no artigo anterior.

Parágrafo Único – As comemorações oficiais alusivas a data farão parte do calendário oficial do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de abril de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues