Resolução nº 759
Altera resolução nº 727 que “Institui verba para manutenção dos gabinetes”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- O artigo 1º da Resolução 727 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica instituída a verba mensal de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), reajustáveis de acordo com o índice oficial de inflação, para manutenção de gabinetes”.
Art. 2º- A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 (primeiro) de fevereiro de 2003.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 19 de fevereiro de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Resgina Celi Siqueira
1ª Secretária
Autoria: Mesa Diretora