Resolução nº 759

Altera resolução nº 727 que “Institui verba para manutenção dos gabinetes”

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- O artigo 1º da Resolução 727 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º- Fica instituída a verba mensal de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), reajustáveis de acordo com o índice oficial de inflação, para manutenção de gabinetes”.

Art. 2º- A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 (primeiro) de fevereiro de 2003.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 19 de fevereiro de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Resgina Celi Siqueira

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora