Lei nº 5.707
Dispõe sobre a criação do Centro de Memória Política do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica criado o Centro de Memória Política do Município de Teófilo Otoni.
Art.2º - O Centro de Memória Política, será constituído por objetos, fotografias, áudios, vídeos, documentos partidários, periódicos e, outros elementos que constituem a memória política do Município.
Art.3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de janeiro de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues