Lei nº 6.060

Altera dispositivos da Lei nº 5.235 de março de 2004, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- O art. 3º da Lei nº 5.235, de 05 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º- O Conselho Municipal da Juventude terá a seguinte composição:

I- 01 (um) representante da União Estudantil de Teófilo Otoni – UETO;

II- 01 ( um representante do corpo discente da rede municipal privada de educação;

III- 01 (um) representante do corpo discente da rede pública de educação;

IV- 01 (um) representante do corpo universitário;

V- 01 (um) representante dos clubes de serviços;

VI- 01 ( um) representante dos movimentos ou entidades religiosas;

VII- 01 (um) represente dos movimentos ou entidades religiosas;

VIII- 01 (um) representante de entidades ou associações desportivas;

IX- 02 (dois) representantes do Poder Legislativo;

02 ( dois) representantes do Poder Executivo.

§ 1º- (...)

§ 2º- (...)

§ 3º- (...)

Art. 2º- Alteram-se os artigos 4º e 5º da Lei nº5.235, de 05 de março de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º- O Presidente será auxiliado e substituído, em seus impedimentos pelo Secretário do Conselho.

§ 1º- Em caso de vacância da Presidência, a vaga será ocupada pelo Secretário do Conselho.

§ 2º Nas ausências do Presidente e do Secretário, a reunião será presidida pelo Conselho mais idoso.

Art. 5º- As deliberações de qualquer natureza, só poderão ser tomadas por maioria simples dos conselheiros presentes.”

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de maio de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Thalles da Silva Contão