Lei nº 6.060
Altera dispositivos da Lei nº 5.235 de março de 2004, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- O art. 3º da Lei nº 5.235, de 05 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 3º- O Conselho Municipal da Juventude terá a seguinte composição:
I- 01 (um) representante da União Estudantil de Teófilo Otoni – UETO;
II- 01 ( um representante do corpo discente da rede municipal privada de educação;
III- 01 (um) representante do corpo discente da rede pública de educação;
IV- 01 (um) representante do corpo universitário;
V- 01 (um) representante dos clubes de serviços;
VI- 01 ( um) representante dos movimentos ou entidades religiosas;
VII- 01 (um) represente dos movimentos ou entidades religiosas;
VIII- 01 (um) representante de entidades ou associações desportivas;
IX- 02 (dois) representantes do Poder Legislativo;
02 ( dois) representantes do Poder Executivo.
§ 1º- (...)
§ 2º- (...)
§ 3º- (...)
Art. 2º- Alteram-se os artigos 4º e 5º da Lei nº5.235, de 05 de março de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º- O Presidente será auxiliado e substituído, em seus impedimentos pelo Secretário do Conselho.
§ 1º- Em caso de vacância da Presidência, a vaga será ocupada pelo Secretário do Conselho.
§ 2º Nas ausências do Presidente e do Secretário, a reunião será presidida pelo Conselho mais idoso.
Art. 5º- As deliberações de qualquer natureza, só poderão ser tomadas por maioria simples dos conselheiros presentes.”
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de maio de 2010.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles da Silva Contão