Lei nº5.472

Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a instituir o programa de ações permanentes de orientação e controle à dengue.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a instituir “Programa de Ações Permanentes de Orientação e Controle à dengue”, o qual será definido pela Secretaria Municipal de Saúde, com o envolvimento e a participação de todas as Secretarias, Autarquias e Empresas Públicas Municipais.

Art. 2º - A aplicação do “Programa de Ações Permanentes de Orientação e Controle à Dengue” será desenvolvido e coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde, devendo o mesmo ser realizado de forma cotidiana e permanente, no âmbito do Município.

Art. 3º - As atividades referentes ao “Programa de Ações Permanentes de Orientação e Controle à Dengue” consistirão no envolvimento de toda a sociedade civil organizada, por meio de palestras em clubes de serviços, associações de bairros, templos religiosos e demais locais públicos, além de mutirões educativos de conscientização dos moradores da cidade, como também de trabalhos de formação dos alunos da rede municipal, estadual e particular de ensino.

Art. 4º - Poderão participar como agentes colaboradores programa, voluntários da sociedade civil organizada, por meios de suas associações de classes e bairros, clubes recreativos, entidades religiosas, os quais deverão procurar a Secretaria Municipal da saúde ou as Unidades Básicas de Saúde do Município para receberem informações de como colaborar no controle da propagação do mosquito AEDS AEGYPTI.

Art. 5º - A participação das escolas ocorrerá por meio de mutirões educativos, nos quais cada escola participante realizará este trabalho, com a orientação da Secretaria de Saúde e da Educação, visando a conscientização da população sobre riscos da dengue, como também a formação das crianças participantes no sentido de torná-las agentes e multiplicadores mirins no controle ao mosquito da dengue no Município.

Art. 6º - O Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 60 dias, a partir da data de sua publicação.

Art. 7º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente ou suplementadas se necessário.

Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Guilherme Afonso Soares Silva (Mabel)