Lei nº 5.279

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica denominado Conjunto Habitacional Vila Vitória, o atual conjunto habitacional em fase de construção no Alto da Itaoca, limitando-se com os bairros Vila Santa Clara e Vila São João.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de abril de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino