LEI Nº 1.874, DE 11 DE ABRIL DE 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MOTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais)
para reforço da dotação orçamentária, a saber:
I - Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais) destinado a reforço da dotação
orçamentária 0600001.0412200112.022-344905200000 com a finalidade de aquisição
de moto para o município.
Art. 2º Os recursos para a
abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao disposto do artigo 43,
§§ e incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Domingos Martins, 11
de abril de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.