LEI Nº 2017, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009, aprovado pala Lei Municipal nº 1.737, de 30 de novembro de 2005,
passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º Fica incluída a seguinte ação ao Plano Plurianual de 2006-2009,
conforme disposto:
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Programa: |
0060 |
Gestão de
Políticas Agropecuárias |
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Objetivo do
Programa |
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Promover a
otimização da produção agropecuária do
Município |
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Ação |
3.089 |
Construção e
Instalação do Centro da Juventude e Mulher Rural |
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Produto da Ação |
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Centro da
Juventude e Mulher Rural |
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Classificação
Funcional Programática |
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Órgão: |
120 |
Secretaria
Municipal de Agropecuária |
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Unidade: |
001 |
Secretaria
Municipal de Agropecuária |
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Função: |
20 |
Agricultura |
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Subfunção: |
606 |
Extensão Rural |
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Programa: |
0060 |
Gestão de
Políticas Agropecuárias |
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Projeto/Atividade |
3.089 |
Construção e
Instalação do Centro da Juventude e Mulher Rural. |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 12 de
dezembro de 2007.
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.