Projeto de Resolução nº 005
Institui o Diploma Promoção e Defesa da Infância e Juventude e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o Diploma Promoção e Defesa da Infância e Juventude, a ser concedido anualmente, no dia 09 de outubro, em consonância ao Dia Municipal da Juventude, instituído pela Lei Municipal 5.439, de 27 de junho de 2005, nas seguintes modalidades:
I – personalidades;
II – entidades;
III – empresas.
Art. 2º - O Prêmio constará de um Diploma impresso, contendo o Brasão de Armas do Município, o nome do homenageado, as razões da homenagem e as assinaturas do presidente da Câmara Municipal e do vereador autor da homenagem.
Art. 3º - A indicação dos candidatos ao Diploma deverá ser encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal, acompanhado do respectivo currículo da personalidade, contendo principais realizações na área.
Parágrafo único – Na modalidade empresa ou entidades, o Diploma será concedido àquelas que apresentarem atividades e ações mais abrangentes e direcionadas à área em questão.
Art. 4º - Caberá à Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Contra o abuso Sexual e o Trabalho Infantil e à Comissão de Direitos Humanos dar parecer conclusivo sobre as indicações apresentadas por cada vereador.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: Thalles da Silva Contão