Lei nº 5.638
Dispõe sobre concessão de subvenção
à Academia de Letras de Teófilo Otoni - ALTO
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal , autorizado a efetuar repasse de verbas, à Academia de Letras de Teófilo Otoni- ALTO, inscrita no CNPJ sob nº 05.680.583/0001 – 62, com sede na Rua Padre Virgulino, s/nº - Centro , no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art.2º - O repasse de que trata o artigo anterior, será utilizado para quitação das despesas oriundas de serviços gráficos , material permanente e de consumo, conforme documento anexo.
Art. 3º - Para atender às despesas decorrentes da execução desta lei , fica o Poder Executivo autorizado a utilizar dotação orçamentária de nº
02.09.13.392.1301.2918.3.3.50.41.00, anteriormente aprovada conforme a lei orçamentária do exercício de 2006 de nº 5.517 de 28 de novembro de 2005.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na da de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de maio de 2006.
Northon eiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria : Executivo Municipal