LEI Nº 2.361/88
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de
Garça, Estado de são Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º
- Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir um crédito no montante de Cz$ 43.829.000,00 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES,
OITOCENTOS E VINTE E NOVE MIL CRUZA DOS), a fim de suplementar as seguintes
dotações do orçamento vigente:
21.03070202.005 -
GABINETE
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 3.000.000.00
25.05221372.Q09 -
COMISSÃO MUNICIPAL DE TELEVISÃO
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 200.000,00
25.08462242.010 -
COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 600.000,00
33.03070212.014 -
DIVISÃO DE SECRETARIA
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 100.000,00
34.03070212.015 - DIVISÃO
DE ALMOXARIFADO
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 100.000,00
35.03070212.016 - SETOR
DE PATRIMÓNIO
3120 - Material de
Consumo
Cz$ 30.000,00
36.03070212.017 - SETOR DE COMPRAS
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 50.000,00
52.16885342.025 - DIVISÃO
DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 3132 - Outros Serviços e Encargos ..........
Cz$ 2.500.000,00
53.16915732.026 - DIVISÃO
DE TRANSITO
3120 - Material de
Consumo
Cz$ 300.000,00
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 260.000,00
54.10583232.027 - SETOR
DE CONSTRUÇÕES
3120 - Material de
Consumo
Cz$ 6 .000.000,00
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 3.000.000,00
61.08421882.033 - ENSINO
DE 19 GRAU – REGULAR
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 400.000,00
61.08482352. 036 - ENSINO
E CULTURA ARTÍSTICA
3254 - Apoio Financeiro a
Estudantes
Cz$ 280.000,00
61.08462282.043 - CENTRO
ESPORTIVO E SOCIAL
3120 - Material de
Consumo
Cz$ 500.000,00
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 250.000,00
61.08424272.045 - MERENDA
ESCOLAR - REGULAR
3120 - Material de
Consumo
Cz$ 500.000,00
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 600.000,00
61.08482472.049 -
CORPORAÇÃO MUSICAL
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 200.000,00
62.15814862.069 - SETOR
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$15.000.000,00
62.13754281.006 - SETOR
DE SAÚDE
4110 - Obras e
Instalações
Cz$ 2.500.000,00'
72.10603252.083 - SETOR
DE LIMPEZA PÚBLICA
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 300.000,00
73.106032 82.0 84 -
SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
3120 - Material de
Consumo
Cz$ 800.000,00
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 1.800.000,00
74.10585752.085 - SETOR
DE CONST.E CONS.VIAS PÚBLICAS
3120 - Material de
Consumo
Cz$ 1.500.000,00
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 450.000,00
78.10603272.089 -
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 1.500.000,00
81.06070212.0 90 - JUNTA
DO SERVIÇO MILITAR
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 100.000,00
82.06070212.091 - TIRO DE
GUERRA 02/014
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 100.000,00
84.16885322.093 -
TERMINAL RODOVIÁRIO
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 600.000,00
85.03070212.097 -
DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 300.000,00
85.03070212.102 -
DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 2.000,00
85.05211272.111 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 3.000,00
85.0 52213 42.112 - DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3132 - Outros Serviços e
Encargos
Cz$ 4.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Garça, 8 de dezembro de
1988.
JÚLIO MARCONDES DE
MOURA
PREFEITO
MUNICIPAL
SERGIO MORAIS
CHEFE DE DIVISÃO DE
SECRETARIA