Resolução nº 939
Dá nova redação ao caput do art. 3º da Resolução nº 931, de 24 de abril de 2007, com acréscimo do § 3º.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- O artigo . 3º da Resolução nº 931, de 24 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação , acrescido do § 3º.
Art. 3º- Cada vereador indicará, através de ofício ao Presidente da Câmara Municipal 06 (seis) personalidades para receberem as medalhas comemorativas.
(...................)
§ 3º- Aos vereadores será conferida uma Medalha Comemorativa do Bicentenário de Nascimento de Theóphilo Benedicto Ottoni.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 22 de novembro de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues