LEI Nº
3.923/2005
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º
O Anexo X
da Lei Municipal nº 3.414, de 28/6/2000 e suas alterações, passa a vigorar com
as seguintes modificações:
“ANEXO
X
TABELA DE VALORES DE
SALÁRIOS
TABELA DE REFERÊNCIA
SALARIAL
GRUPO 1 – CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
REFERÊNCIA
VALOR
E 3
R$
360,15
E 4
R$
374,19
E 5
R$
389,40
E 6
R$
406,93
E 7
R$
425,65
E 8
R$
447,87
E 9
R$
472,44
E 10
R$
500,51
E 11
R$
542,61
E 12
R$
590,58
E 13
R$
729,76
E 14
R$
844,39
GRUPO 2 – CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
REFERÊNCIA
VALOR
C 1
R$
470,10
C 2
R$
498,17
C 3
R$
590,58
C 4
R$
729,76
C 5
R$
844,39
C 6
R$ 1.114,58
C 7
R$
1.500,56
GRUPO 3 – CARGOS DE
NÍVEL UNIVERSITÁRIO
REFERÊNCIA
VALOR
U 1
R$ 575,37
U 2
R$ 628,01
U 3
R$ 679,47
U 4
R$ 729,76
U 5
R$
756,49
U 6
R$ 792,92
U 7
R$ 865,44
U 8
R$
1.500,56.”
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta
Lei onerarão as dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2005, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 21 de outubro
de 2005.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
RM.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS