Lei nº 393
AUMENTA TAXA D'AGUA E ESGOTO
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica aumentada, a partir do exercício de 1955, para efeito de lançamento, o preço da taxa de água e esgoto, de acordo com a tabela abaixo:
Água
de CR$ 84,00 para CR$ 130,00
de CR$ 144,00 para cR$ 180,00
Esgotos
de CR$ 36,00 para CR$ 150,00
de CR$ 30,00 para CR$ 40,00
de CR$ 25,00 para CR$ 35,00
por WC excedente de CR$ 12,00 para CR$ 20,00.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de dezembro de 1954.
Domingos Soares de Sá-Presidente
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 07.12.54