Lei nº 741

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI NUMERO

728, DE 20 DE JANEIRO DE 1961.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- O artigo 1º da Lei nº 728, de 20 de janeiro de 1961, passa a ter a seguinte redacão: "Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a doar ao Estado de Minas Gerais, um terreno, pertencente ao patrimônio municipal, com a área de 19.918m2, situados ao Morro do Cruzeiro, nesta cidade, para construção do novo prédio destinado ao funcionamento do Colégio Estadual de Teófilo Otoni.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em comtrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de maio de 1961.

ANTONIO BARBOSA-PRESIDENTE DA CÂMARA

Sancionada em 05.05.61