Lei nº 563
Autoriza a construção de uma ponte e contem outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a executar, mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de uma ponte sobre o córrego São Pedro, distrito de Crispim Jaques, no lugar denominado “Chapadinha”, podendo para esse fim dispender até a importância de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Art.2º- Para atender à despesa a que se refere o artigo primeiro, fica aberto o credito especial de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de fevereiro de 1958.
Patrício Ferreira Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Autoria:Executivo Municipal