Lei nº 563

Autoriza a construção de uma ponte e contem outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a executar, mediante concorrência pública ou administrativa, as obras de construção de uma ponte sobre o córrego São Pedro, distrito de Crispim Jaques, no lugar denominado “Chapadinha”, podendo para esse fim dispender até a importância de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros).

Art.2º- Para atender à despesa a que se refere o artigo primeiro, fica aberto o credito especial de Cr$15.000,00 (quinze mil cruzeiros).

Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de fevereiro de 1958.

Patrício Ferreira Gomes

Presidente da Câmara Municipal

Autoria:Executivo Municipal