LEI Nº 2.515/1990

JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado e São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 150.000,00-(CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

12.01070212.002 - SECRETARIA

3120 - Material de Consumo .............   Cr$    .25.000,00

3132 - Outros Serviços e Encargos ....   Cr$   100.000,00

12.15824952.004 - SECRETARIA

3252 - Pensionistas ........................      Cr$ .   25.000,00

ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

12.01070211.001 – SECRETARIA

4110 - Obras e Instalações ............. Cr$   150.000,00

ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 25 de abril de 1990.

JOSÉ PANZA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

SÉRGIO MORAIS

CHEFE DE DIVISÃO DE SECRETARIA