Lei nº 7.437

Institui a Semana Municipal de Valorização da Família e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º - Fica instituída e inserida no Calendário Oficial de eventos no Município de Teófilo Otoni a Semana Municipal de Valorização da Família objetivando a conscientização da importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano.

Art. 2º - A Semana Municipal da Família será comemorada na segunda semana do mês de maio.

Art. 3º - A Administração Pública Municipal, em conjunto com sociedade civil organizada e as igrejas das diversas denominações religiosas, entre outras entidades, desenvolverão ações educativas através de palestras, seminários, conferência e atividades culturais e de lazer.

Art. 4º- Poder Executivo atribuirá a órgão de sua estrutura a responsabilidade pela coordenação das ações previstas para a Semana de Valorização da Família.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de novembro de 2019.

 

 

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

 

Autoria: Melquisedeque Gomes dos Santos