Lei nº 7.437
Institui a Semana Municipal de Valorização da Família e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica instituída e inserida no Calendário Oficial
de eventos no Município de Teófilo Otoni a Semana Municipal de Valorização da
Família objetivando a conscientização da importância da família como
instituição fundamental para o desenvolvimento humano.
Art. 2º - A Semana Municipal da Família será comemorada
na segunda semana do mês de maio.
Art. 3º - A Administração Pública Municipal, em conjunto
com sociedade civil organizada e as igrejas das diversas denominações
religiosas, entre outras entidades, desenvolverão ações educativas através de
palestras, seminários, conferência e atividades culturais e de lazer.
Art. 4º- Poder Executivo atribuirá a órgão de sua
estrutura a responsabilidade pela coordenação das ações previstas para a Semana
de Valorização da Família.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de novembro
de 2019.
Filipe
Figueiredo Martins Costa
Presidente
da Câmara Municipal
Autoria: Melquisedeque Gomes dos Santos