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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL |
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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 |
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Data: 27/05/2024 |
Horário: 19:30 |
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA |
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereador Daniel Morandi, às 19 horas e 30 minutos do dia 27 de maio de 2024, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 17ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Andiara Godoy Bazei, Jairo Vidmar, José Betinardi, Lídio Oldoni e Morgana Tecchio.
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas na pauta.
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MATÉRIAS DO EXPEDIENTE |
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA – COOPERLATE, E A CEDER SERVIDOR MUNICIPAL DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO VETERINÁRIO, OBJETIVANDO FOMENTAR A ATIVIDADE LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
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Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 13ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.
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ALTERE E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Após realizada a leitura, remessa para Contabilidade e, posteriormente, remessa para COFT.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.
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FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2024
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 22 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para CCJRF.
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Projeto de Resolução Legislativa nº 2/2024
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INSTITUI E REGULAMENTA O USO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS OU RECURSOS TECNOLÓGICOS SIMILARES PARA COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
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Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para CCJRF.
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Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2024
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ALTERA ART. 4º E CAPUT E § 1º DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2021. |
Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para CCJRF.
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Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2024
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ALTERA O § 5º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022. |
Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para CCJRF.
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Pedido de Informações nº 14/2024
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SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CUSTO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO ESTENDIDO NO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 22/04 A 22/05/2024. NESSE CONTEXTO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL FOI O CUSTO TOTAL COM REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES? - QUANTOS SERVIDORES FORAM NECESSÁRIOS E QUAIS FUNÇÕES DESEMPENHAVAM? - VALOR GASTO COM HORAS EXTRAS? - HOUVE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NOVOS SERVIDORES E QUAL FOI O CUSTO? - QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS? - OUTROS CUSTOS RELACIONADOS.
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Após realizada a leitura, será enviado ao Prefeito Municipal. |
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SOLICITAR A CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DO ARROIO FEIJÃO CRÚ: - ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS. - PARECERES EMITIDOS POR ÓRGÃOS COMPETENTES. - CONSULTAS REALIZADAS JUNTO À COMUNIDADE OU ESPECIALISTAS. - AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS OBTIDAS. - QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES AO TEMA.
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Após realizada a leitura, será enviado ao Prefeito Municipal. |
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SOLICITAR A ELABORAÇÃO DE UMA PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA SUBSTITUIR PROFESSORES TITULARES. A PLANILHA DEVE INCLUIR O NOME DO PROFESSOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE E O NOME DO PROFESSOR TITULAR SUBSTITUÍDO.
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Após realizada a leitura, será enviado ao Prefeito Municipal. |
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Pedido de Informações nº 17/2024
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SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AO USO DE BRITA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA NO PERÍODO DE 01/01/2024 ATÉ A PRESENTE DATA: 1) QUANTIDADE DE ENTRADA E SAÍDA DE BRITA. 2) DESTINO E LOCAL DE UTILIZAÇÃO DA BRITA. ALÉM DISSO, SOLICITAMOS CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) CADERNOS DE CONTROLE DE BORDO. 2) RELATÓRIOS DE ABASTECIMENTO. 3) PLANILHA DE ENTREGA DAS BRITAS, ESPECIFICANDO O DESTINO DAS BRITAS. 4) NOTAS FISCAIS DE ENTRADA.
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Após realizada a leitura, será enviado ao Prefeito Municipal. |
FALA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS |
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Matéria |
Ementa |
Despacho |
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Notifica a liberação de recursos financeiros em 17/05/2024, no valor de R$ 880,69, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0520306-02/2020, assinado em 30/03/2020, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE-SETOR PUBLICO. |
Leitura para conhecimento dos Vereadores.
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Comunica a liberação de recursos a esse Município, por intermédio da Ordem Bancária nº 2024OB000632, de 14/05/2024, para crédito na conta corrente nº 251925, agência 2679 do Banco do Brasil, no valor de R$ 274.812,00 (duzentos e setenta e quatro mil e oitocentos e doze reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AARUC, destinados a execução do objeto pactuado, conforme o processo nº 59052.025064/2024-36.
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Leitura para conhecimento dos Vereadores.
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FALA DO PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.
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COMUNICAÇÃO DE LÍDERES |
Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
FALA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 17ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 03/06/2024, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
*** FIM ***