DECRETO LEGISLATIVO N° 23/2003 em 02 de setembro de 2003.

Concede Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Exmo. Sr. EDSON ALBERTASSI, Deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao Exmo. Sr. EDSON ALBERTASSI, Deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 02 DE SETEMBRO DE 2003.

Luiz Antonio Neves

Presidente da Câmara Municipal de Piraí