Lei nº 0926
Dispõe sobre créditos suplementares.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Ficam abertos ao orçamento vigente os créditos suplementares abaixo discriminados:
8-02-4 – Viagens administrativas.................................. 200.000,00
8-04-3 – Impressos e material de expediente................ 200.000,00
8-04-4 – Serviço Postal................................................. 100.000,00
8-04-4 – Serviço Telegráfico........................................ 150.000,00
8-07-3 – Impressos e material de expediente................ 300.000,00
8-10-3 – Impressos e material de expediente................ 500.000,00
8-11-0 – Percentagem pela arrecadação geral.............1.000.000,00
8-11-4 – Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa.....................
...................................................................... 800.000,00
8-29-4 – Auxílio a necessitados................................. 250.000,00
8-29-4 – Assist.médica e farmacêutica aos pobres e operários.......
.................................................................... 600.000,00
8-29-4 – Funerais de funcionários e operários.......... 100.000,00
8-29-4 - Assistência a Diversos................................ 300.000,00
8-33-4 – Aluguel de prédios escolares...................... 100.000,00
8-36-4 – Viagens de interesse do serviço.................. 50.000,00
8-63-1 – Operários do serviço de transportes............ 3.500.000,00
8-63-1 - Combustíveis e lubrificantes....................... 600.000,00
8-63-1 – Operários do serviço de água, esgoto e p. art....................
.................................................................... 3.500.000,00
8-63-3 – Para o serviço de água................................. 500.000,00
8-63-3 – Para o serviço de esgoto.............................. 500.000,00
8-63-3 - Para o serviço de poços artesianos............. 300.000,00
8-63-3 – Conservação de veículos............................ 600.000,00
8-64-1 – Operários de extração de pedras e areias..... 2.700.000,00
8-81-1 – Operários de ruas, praças e Jardins.............. 4.000.000,00
8-81-1 - Operários de serviços diversos.................... 1.800.000,00
8-81-3 - Para o serviço de ruas, praças e jardins....... 800.000,00
8-81-3 – Para aquisição de cimento e alvenaria......... 1.000.000,00
8-81-3 – Combustíveis e Lubrificantes...................... 1.600.000,00
8-81-4 – Const. E Cons. De Log. Públicos na sede Distritos..........
..................................................................... 100.000,00
8-81-4 – Conservação e máquinas e veículos............ 1.000.000,00
8-82-1 – Operários do serviço de estradas e pontes... 3.000.000,00
8-82-3 – Para o serviço de estradas e pontes.............. 300.000,00
8-82-3 – Combustíveis e Lubrificantes....................... 800.000,00
8-85-1 - Operários de limpeza pública...................... 4.500.000,00
8-85-3 - Para o serviço de Limpeza pública.............. 200.000,00
8-85-4 – Para aquisição e cons. De veículos e .......... 200.000,00
8-87-1 – Operários de próprios municipais.................3.000.000,00
8-87-3 – Para o serviço de próprios municipais...... 400.000,00
8-88-4 – Luz e energia............................................. 2.300.000,00
8-89-1 – Operários de matadouro e mercado........... 1.800.000,00
8-89-1 – Operários do serviço de cemitério............. 1.500.000,00
8-89-3 – Para o serviço de cemitério....................... 200.000,00
8-90-0 – Aposentados e Inválidos........................... 440.000,00
8-93-0 – Adicional a funcionários chefes de família.. 350.000,00
8-93-0 – Subst. Reg. De funcionários........................ 50.000,00
8-93-4 - Gratificação a func. Para serv. Extraordinário..................
...................................................................... 150.000,00
8-94-4 – Acidente de trabalho.................................... 140.000,00
8-99-4 – Aluguel de prédios....................................... 300.000,00
8-99-4 - Para hospedagens diversas.......................... 300.000,00
8-99-4 – Para transportes diversos............................. 50.000,00
8-99-4 – Propaganda e Publicidade............................ 500.000,00
8-99-4 – Despesas Imprevistas................................... 800.000,00
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de julho de 1964.
Epaminondas Ottoni
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal