Lei nº 5.704

Institui a Semana de Saúde Auditiva no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituída a Semana de Saúde Auditiva a ser realizada anualmente, no mês de novembro.

Art. 2º- A Semana mencionada no caput deste artigo terá como objetivo desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva da comunidade.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2006.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues