Lei nº 5.704
Institui a Semana de Saúde Auditiva no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituída a Semana de Saúde Auditiva a ser realizada anualmente, no mês de novembro.
Art. 2º- A Semana mencionada no caput deste artigo terá como objetivo desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde auditiva da comunidade.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues