Lei nº 7.174

Institui o Dia Municipal da Pessoa com Autismo no Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal da Pessoa com Autismo no Município de Teófilo Otoni, a ser comemorada no dia 02 (dois) de abril, data decretada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Art. 2º- O Município promoverá nessa data, discussões em prol do bem estar do Autista e sua inclusão na sociedade, entre outros.

Art. 3º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, através da Secretaria de Saúde, neste dia como acontece no mundo inteiro, procederá à colocação de uma lâmpada azul sobre os principais monumentos como prova de seu engajamento na causa, na necessidade de informar sobre a síndrome e de incluir as pessoas com autismo na sociedade.

Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, sendo suplementada, se necessário.

Art. 5º- Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,  13 de setembro de 2017

 

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

autoria:  Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato