Lei nº 7.174
Institui o Dia Municipal da Pessoa com Autismo no Município de Teófilo
Otoni, e dá outras providências
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º-
Fica instituído o Dia Municipal da Pessoa com Autismo
no Município de Teófilo Otoni, a ser comemorada no dia 02 (dois) de abril, data
decretada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Art. 2º- O Município promoverá nessa data, discussões em
prol do bem estar do Autista e sua inclusão na sociedade, entre outros.
Art. 3º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, através
da Secretaria de Saúde, neste dia como acontece no mundo inteiro, procederá à colocação de uma lâmpada azul
sobre os principais monumentos como prova de seu engajamento na causa, na necessidade
de informar sobre a síndrome e de incluir as pessoas com autismo na sociedade.
Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento, sendo suplementada, se necessário.
Art. 5º-
Esta lei entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de setembro de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato