Resolução nº 966
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal do Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução :
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais ), para as seguintes dotações:
01 | CÂMARA MUNICIPAL
01.02 | Secretaria
01.031.0003 4.006 014 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | R$ | 30.000,00
01.031.0003 4.006 015 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 30.000,00
01.031.0003 4.007 017 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | R$ | 5.000,00
01.271.0032 4.010 022 | Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
4.6.91.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | R$ | 15.000,00
01.271.0033 4.012 026 | Proventos de Aposentadoria
3.1.90.01.00 | Aposentadorias e Reformas | R$ | 4.000,00
01.03 | Serviços Gerais
01.031.0090 3.001 031 | Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 17.000,00
Total | ....................................................................................................................... | R$ | 101.000,00
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:
01 | CÂMARA MUNICIPAL
01.01 | Corpo Legislativo
01.031.0003 4.002 002 | Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 28.000,00
01.031.0003 4.003 003 | Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo
3.3.90.14.00 | Diárias - Pessoal Civil | R$ | 5.000,00
01.02 | Secretaria
01.031.0003 4.005 009 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ | 25.000,00
01.031.0003 4.006 011 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.50.41.00 | Contribuições | R$ | 15.000,00
01.031.0003 4.006 013 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ | 10.000,00
01.031.0003 4.006 016 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 10.000,00
01.271.0032 4.011 024 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | R$ | 8.000,00
Total | ....................................................................................................................... | R$ | 101.000,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2009.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de junho de 2009.
RENAN PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Thalles da Silva Contão
1º Secretário