Resolução nº 966

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal

A Câmara Municipal do Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução :

ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais ), para as seguintes dotações:

01 | CÂMARA MUNICIPAL

01.02 | Secretaria

01.031.0003 4.006 014 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | R$ | 30.000,00

01.031.0003 4.006 015 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ | 30.000,00

01.031.0003 4.007 017 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado

3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | R$ | 5.000,00

01.271.0032 4.010 022 | Regularização de Débitos com Instituições de Previdência

4.6.91.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | R$ | 15.000,00

01.271.0033 4.012 026 | Proventos de Aposentadoria

3.1.90.01.00 | Aposentadorias e Reformas | R$ | 4.000,00

01.03 | Serviços Gerais

01.031.0090 3.001 031 | Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal

4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 17.000,00

Total | ....................................................................................................................... | R$ | 101.000,00

ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:

01 | CÂMARA MUNICIPAL

01.01 | Corpo Legislativo

01.031.0003 4.002 002 | Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única

3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 28.000,00

01.031.0003 4.003 003 | Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo

3.3.90.14.00 | Diárias - Pessoal Civil | R$ | 5.000,00

01.02 | Secretaria

01.031.0003 4.005 009 | Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal

3.1.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | R$ | 25.000,00

01.031.0003 4.006 011 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.50.41.00 | Contribuições | R$ | 15.000,00

01.031.0003 4.006 013 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ | 10.000,00

01.031.0003 4.006 016 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 10.000,00

01.271.0032 4.011 024 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal

3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | R$ | 8.000,00

Total | ....................................................................................................................... | R$ | 101.000,00

ART. 3º   -  Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2009.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de junho de 2009.

RENAN PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal

Thalles da Silva Contão

1º Secretário