LEI N.º
4.049/2006
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 2º
A cobertura do presente crédito
far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
102.1545200671.026000 – Construção de Rotatórias
4.4.90.51.00.0000 – Obras
e Instalações
....................................................................................R$
459,91.
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 12 de dezembro de
2006.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
zmc.
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS