DELIBERAÇÃO Nº 2.958, DE 08/12/1970
AUTORIZA O PREFEITO A ACEITAR DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRAS.

Art. 1º Fica o Prefeito autorizado a aceitar a doação de uma faixa de terra, situada no Quarteirão Itamarati, dentro do perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, com as seguintes características, confrontações e medições: Terreno de propriedade da Sra. Helena Pacheco Moreira, do qual a faixa acima será desmembrada do Prazo de Terras nº 4803, onde se situa o Lote nº 6, da Quadra 8, do Loteamento "Parque Quissamã", com a superfície de 172m², 7575. Faz testada para a Estrada da Floresta, onde mede 2,05mts a 68º53’SE. Do lado direito de quem da testada olha para o terreno, mede em uma linha quebrada, 19,283mts; 6,729mts. e 13,50mts, a 8º21NE; 77º54’SE e 16º21’NE, respectivamente, do lado esquerdo de quem da testada olha para o terreno, mede 33,25mts a 8º22’SO; aos fundos, mede 10,70mts. A 73º39NO.

Art. 2º Na área doada existem um reservatório destinado à captação de águas oriundas do Caxambú Pequeno, bem como na mesma faixa de terras passa a tubulação da Adutora Togo de Barros.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Deliberação em vigor na data de sua publicação.