Lei nº 5.471
Institui o Dia Municipal da Saúde e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica instituído no município o Dia Municipal da Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril.
Art.2º - O Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, elaborará a programação de atividades alusivas a data, conforme disposto no artigo anterior.
Parágrafo Único – As comemorações oficiais alusivas a data farão parte do calendário oficial do Município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues