Lei nº 5.471

Institui o Dia Municipal da Saúde e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º - Fica instituído no município o Dia Municipal da Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril.

Art.2º - O Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, elaborará a programação de atividades alusivas a data, conforme disposto no artigo anterior.

Parágrafo Único – As comemorações oficiais alusivas a data farão parte do calendário oficial do Município.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de agosto de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues