Lei nº 5.602
Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito o Movimento Pró Rio Todos os Santos, com sede e foro na cidade de Teófilo Otoni/MG, à Rua Epaminondas Otoni nº 702, 1º andar, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.094.954/0001-70.
Art. 2º- Revogam- se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de fevereiro de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Guilherme Afonso Soares Silva e Outro