Lei nº 6.591
Considera de utilidade pública a entidade que menciona.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural do Córrego Degredo e Córrego Direito, com sede no Córrego Degredo, zona rural deste Município de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.800.381/0001-23 .
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de maio de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria : Daniel Batista Sucupira