Lei nº 6.685
Revoga Lei Municipal nº 6.655/2013 que concedeu subvenção social até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais à Associação Beneficente Bom Samaritano de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Fica revogada em todo seu teor a Lei Municipal nº 6.655 de 24 de outubro de 2013, que concedeu subvenção social até o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais à Associação Beneficente Bom Samaritano de Teófilo Otoni.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de dezembro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Executivo