LEI N.º
2.654/91
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 88.781.766,00 (OITENTA E OITO
MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS),
a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
21.03070202.006 – GABINETE
DO PREFEITO
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
42.103,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
597.455,00
22.03070212.007 – ASSESSORIA
TÉCNICA
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
354.237,00
23.03090402.008 – ESCRITÓRIO
DE PLANEJAMENTO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
542.768,00
24.06070212.009 – JUNTA DO
SERVIÇO MILITAR
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
177.414,00
31.03070212.023 – GABINETE
DO DEP. JURÍDICO
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
520.183,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
977.631,00
42.03070212.027 – DIVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
2.538.420,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.915.174,00
43.03070212.029 – DIVISÃO DE
SECRETARIA
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
224.027,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
704.354,00
44.03070212.031 – SETOR DE
SERVIÇOS GERAIS
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
4.653.110,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.354.865,00
45.03070212.032 – DIVISÃO DE
MATERIAL E PATRIMÔNIO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
865.243,00
51.03080212.034 – GABINETE
DO DEP. DE FINANÇAS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
299.566,00
52.03080302.037 – DIVISÃO DE
TRIBUTOS
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
1.127.126,00
3113 – Obrigações
Patronais...................................................................................
Cr$
1.053.060,00
54.03080322.042 – DIVISÃO DE
CONTABILIDADE
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
4.687.232,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
2.725.327,00
61.10070212.043 – GABINETE
DO DEP. DE SERVIÇOS URBANOS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
308.330,00
62.10070212.044 – GABINETE
DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
1.659.589,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
690.750,00
62.10603252.045 – SETOR DE
LIMPEZA PÚBLICA
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
314.825,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
7.623.609,00
62.10603282.046 – SETOR DE
PARQUES E JARDINS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
5.926.135,00
62.16885322.047 – SETOR DE
TERMINAL RODOVIÁRIO
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
976.780,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
983.338,00
62.05221372.049 – SETOR DE
REPETIÇÃO DE SINAIS DE TV
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
104.953,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
367.770,00
62.16870212.050 – SETOR DE
AEROPORTO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
62.050,00
63.16070212.058 – DIVISÃO DE
TRANSPORTES INTERNOS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
972.443,00
71.10070212.059 – GABINETE
DO DEP. DE OBRAS PÚBLICAS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
474.025,00
72.10070212.060 – GABINETE
DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
611.062,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
588.974,00
72.10585752.061 – SETOR DE
VIAS URBANAS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
2.211.405,00
72.10583232.064 – SETOR DE
CONSTR. E MAN. DE PROP. MUNIC.
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
2.258.541,00
72.16885342.066 – SETOR DE
VIAS RURAIS
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
2.246.153,00
81.08070212.068 – GABINETE
DO DEP. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
343.482,00
82.08070212.069 – GABINETE
DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
375.881,00
82.08421882.072 – SETOR DE
ENSINO REGULAR
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.434.990,00
82.08411902.073 – SETOR DE
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
8.133.678,00
82.08431992.074 – SETOR DE
ENSINO MÉDIO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
25.865,00
82.08452132.078 – SETOR DE
ENSINO SUPLETIVO
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
597.346,00
82.08424272.081 – SETOR DE
MERENDA REGULAR
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
4.163.577,00
82.08414272.083 – SETOR DE
MERENDA PRÉ-ESCOLAR
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
109.520,00
82.08411852.084 – SETOR DE
CRECHES
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.468.679,00
83.08482472.087 – SEÇÃO DE
CULTURA
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
380.306,00
83.08482472.088 – SEÇÃO DE
CULTURA
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
88.639,00
83.08482472.089 – SEÇÃO DE
CULTURA
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
43.161,00
91.03070212.090 – GABINETE
DA DIV. ESPORTES E TURISMO
3111 – Pessoal
Civil...............................................................................................
Cr$
800.637,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
633.074,00
92.08462242.091 – SETOR DE
ESPORTES
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
249.414,00
93.08462282.092 – CENTRO
ESPORTIVO E SOCIAL
3111 – Pessoal
Civil..............................................................................................
Cr$ 212.999,00
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
752.186,00
101.15070212.094 – GABINETE
DA DIV. DE PROMOÇÃO SOCIAL
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$
1.194.001,00
111.13754282.098 – GABINETE
DO DEPARTAMENTO DE SÁUDE
3113 – Obrigações
Patronais..................................................................................
Cr$ 14.034.304,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 21 de agosto de 1991.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA