Lei nº 6.438
Dispõe sobre a criação do projeto “ Academias de Ginástica ao Ar Livre” no Município de Teófilo Otoni e dá providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni – MG aprova:
Art.1° - Fica criado o Projeto de Academias de Ginástica ao Ar Livre, com a finalidade de proporcionar mais qualidade de vida à população de Teófilo Otoni, especialmente no que envolve a saúde.
Parágrafo Único - As academias deverão ser Instaladas preferencialmente em praças públicas.
Art.2° - As academias deverão ser instaladas pela Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, equipadas com os aparelhos de ginástica, onde deverão se colocadas instruções de uso dos mesmos.
Parágrafo Único – Cada academia deverá possuir no mínimo um bebedouro.
Art.3° - As atividades físicas a serem realizadas nas academias de ginástica terão horários e condições gerais de exercício, de acordo com as normas a serem estabelecidas pelo órgão competente.
Art.4° - As academias de ginástica deverão ter pelo menos um profissional de Educação Física com habilitação em curso de graduação de nível superior e registro de Conselho Regional de Educação Física e poderão possuir estagiários de curso de Educação Física.
Art.5° - Deverá ser instalada pelo menos uma academia nos distritos e ou comunidade rurais.
Art.6° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com empresas e instituições afins para viabilizar a implantação das referidas academias.
Parágrafo Único – As empresas ou instituições que doarem os aparelhos e realizarem sua manutenção, poderão utilizar de inserção gratuita de publicidade de seus bens, produtos ou serviços nos espaços disponíveis da respectiva academia.
Art.7° - Caberá à Associação de Moradores de respectivo bairro zelar e cuidar da academia a fim de evitar furto ou dano aos equipamentos ali instalados.
Art. 8º- Os participantes da academias deverão passar por avaliação de saúde realizada pelo órgão competente, ou apresentarem atestado médico.
Art. 9º- E caberá ao Executivo Municipal através de seu órgão competente, definir locais onde serão instaladas as academias e as demais normas para a implantação e execução desta lei.
Art. 10- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de junho de 2012.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Ilter Volmer Martins