Resolução n° 257

Modifica os parágrafos 1° e 2° do art. 10 da Resolução n° 124 e contém outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, decreta e promulga a seguinte resolução:

Art° 1° - O parágrafo 1° do art° 10°, da Resolução n° 124 ( Regimento da Câmara ), passará a ter a seguinte redação:

A Mesa compõe-se de um Presidente, Vice-Presidente e dois Secretários.

Art° 2° - O parágrafo 2° do art° 10° da Resolução n° 124 ( Regimento Interno da Câmara ), passará a ter a seguinte redação:

Na falta dos quatro membros da Mesa e havendo numero legal o Vereador mais idoso assumirá a direção dos trabalhos.

Art° 3° - O segundo Secretário substituirá o primeiro em sua ausência, tendo as mesmas atribuições a ele conferidas pelo artigo 19 e seus incisos da Resolução n° 124 citada.

Art° 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,

27 de janeiro de 1959.