CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Data: 24/03/2025

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

FALA DA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 24 de março de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 8ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio, Paulo José Massolini e Rodrigo Marcon.

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.

MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Gab. Nº 122/2025 Projeto de Lei nº 23/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria Juridica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT;
Ofício Gab. Nº 123/2025 Projeto de Lei nº 24/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria Juridica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT;
Ofício Gab. Nº 120/2025	RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 10/2025	Leitura para conhecimento dos Vereadores
Ofício Gab. Nº 127/2025	RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 12/2025	Leitura para conhecimento dos Vereadores
Ofício Gab. nº 121/2025	EMENDAS IMPOSITIVAS	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhado a Assessoria Jurídica e Contabilidade;

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.

MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES

Matéria	Ementa	Despacho
Ofício Projeto de Lei nº 25/2025	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 6º DA LEI Nº 2615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, RETIRANDO A EXPRESSÃO “(VÊNETO BRASILEIRO)”.	Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após remessa para Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF;
Lincença de Vereador nº 01/2025	LICENÇA DE VEREADOR Nº 1/2025.	Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação dos Vereadores.
Pedido de Providências nº 17/2025	SOLICITAR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A MANUTENÇÃO E CONSERTO DOS HIDRANTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA IDENTIFICAR ÁREAS QUE NECESSITAM DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS HIDRANTES.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhado ao Poder Executivo;
Pedido de Providências nº 18/2025	SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS PARA AJUSTAR O TRAJETO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO SÃO JOÃO. ESSE AJUSTE É NECESSÁRIO PARA EVITAR DESLOCAMENTOS EXTENSOS PELAS CRIANÇAS.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhado ao Poder Executivo;
Pedido de Informações nº 02/2025	VENHO POR MEIO DESTA SOLICITAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS COM AUXÍLIO AOS UNIVERSITÁRIOS E AOS ALUNOS DOS CURSOS TÉCNICOS NO ANO DE 2024.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo;
Pedido de Informações nº 03/2025	SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DA RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DOS SERVIDORES QUE OCUPARAM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ORGANIZADA MÊS A MÊS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA. O DOCUMENTO DEVERÁ CONTER, PARA CADA PERÍODO, OS NOMES DOS SERVIDORES, OS RESPECTIVOS CARGOS, BEM COMO OS LOCAIS E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ONDE ATUARAM OU ATUAM.	Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo;

FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.

MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS

Matéria	Ementa	Despacho
Convite para Festa Em Honra a São José.	CONVITE PARA A FESTA EM HONRA A SÃO JOSÉ E A REINAUGURAÇÃO DA IGREJA, QUE SERÁ NO DIA 30/03/2025.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.
Convite Cerimônia de Denominação da Escola Municipal Agrícola.	CONVITE CERIMÔNIA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA COMO ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA OTÁVIO AUGUSTO GHELLER, QUE ACONTECERÁ NO DIA 27/03/2025 (QUINTA-FEIRA) ÀS 16H, NA ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA, LOCALIZADA NA LINHA BENTO GONÇALVES, CAPELA SÃO JOÃO.	Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Matéria

Ementa

Despacho

Convite para Festa Em Honra a São José.

CONVITE PARA A FESTA EM HONRA A SÃO JOSÉ E A REINAUGURAÇÃO DA IGREJA, QUE SERÁ NO DIA 30/03/2025.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Convite Cerimônia de Denominação da Escola Municipal Agrícola.

CONVITE CERIMÔNIA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA COMO ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA OTÁVIO AUGUSTO GHELLER, QUE ACONTECERÁ NO DIA 27/03/2025 (QUINTA-FEIRA) ÀS 16H, NA ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA, LOCALIZADA NA LINHA BENTO GONÇALVES, CAPELA SÃO JOÃO.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

FALA DA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereador (a)	Cargo
1	José Carlos Betinardi Julio Zatti	Líder da Bancada do PP Vice-Líder da Bancada do PP
2	Paulo José Massolini Gilberto Padilha da Silva	Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil
3	Dirlei Dama Cordeiro Evane Mara Gagiola Dalla Rosa	Líder da Bancada do MDB Vice-Líder da Bancada do MDB

Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

José Carlos Betinardi

Julio Zatti

Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

Paulo José Massolini

Gilberto Padilha da Silva

Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil

Dirlei Dama Cordeiro

Evane Mara Gagiola Dalla Rosa

Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB

FALA DA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.

GRANDE EXPEDIENTE

FALA DA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação 01 Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2025, 05 Projetos de Lei e 01 Licença de Vereador.

Matéria	Ementa	Despacho
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 017/2025	ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025.	FALA DA PRESIDENTE: Esta Emeda está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 017/2025	ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALEALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”	FALA DA PRESIDENTE: O Projeto de Lei propõe atualizar o valor do auxílio utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o medidor oficial da inflação segundo o Governo Federal. O aumento será de 4,83%, baseado no acumulado entre janeiro e dezembro de 2024. Além disso, haverá um aumento real de 16,92% no valor do auxílio, resultando em R$ 28,00 por dia de atividade efetiva. Essa medida visa valorizar os servidores e melhorar suas condições de trabalho, sendo de interesse público. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 018/2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: As contratações temporárias justificam-se pela necessidade de suprir lacunas no quadro de pessoal, devido a exonerações, aposentadorias e afastamentos por motivo de saúde. Além disso, o crescimento do número de alunos nas escolas municipais exigem mais mão de obra para produzir alimentos, garantindo a qualidade e segurança sanitária. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 019/2025	CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: O projeto visa ajustar o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120. Com o novo salário mínimo nacional fixado em R$ 1.518,00, o piso salarial da categoria passará a ser de R$ 3.036,00. Para isso, será criado o Padrão de Vencimento 10-A, adequando os valores percebidos pelos servidores. Os efeitos serão aplicados retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 020/2025	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: O Projeto de Lei visa obter autorização para abrir um crédito adicional especial de R$ 27.000,00 no orçamento vigente. Esse crédito será utilizado para cobrir despesas relacionadas à participação do Município de Serafina Corrêa no Consórcio Intermunicipal da Região do Planalto Médio (CIPLAM). A justificativa para essa abertura de crédito é a inexistência de dotação orçamentária específica para essas despesas. Com isso, o município poderá cumprir seus compromissos financeiros com o consórcio, que são de R$ 3.000,00 mensais durante o exercício financeiro de 2025. Este projeto está com parecer aprovado pela COFT. Em Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 021/2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO (CIPLAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	FALA DA PRESIDENTE: O Projeto de Lei visa autorizar a adesão do Município de Serafina Corrêa ao Consórcio Intermunicipal da Região do Planalto Médio (CIPLAM). Isso permitirá que o município participe de licitações compartilhadas, obtendo melhores condições para a aquisição de bens e serviços essenciais, como medicamentos, materiais de expediente, equipamentos de informática, entre outros. A adesão ao consórcio também promoverá maior economia e eficiência no uso dos recursos públicos. Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT. Em Discussão e Votação.
Lincença de Vereador nº 01/2025	LICENÇA DE VEREADOR Nº 1/2025.	FALA PRESIDENTE: Esta licença está apta para discussão e votação.

FALA DA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

FALA DA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?

Ordem	Vereadores	SIM	NÃO
1	Paulo José Massolini
2	Rodrigo Marcon
3	Dirlei Dama Cordeiro
4	Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
5	Gilberto Padilha da Silva
6	José Carlos Betinardi
7	Julio Zatti
8	Morgana de Fátima Tecchio
9	Lucimar Zarpelon

FALA DA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais, nada mais a tratar, declaro encerrada a 8ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 31/03/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.

*** FIM ***