Lei nº 6.344

Dispõe sobre a inclusão do evento cultural “Congresso Estadual de Missões”, no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica incluído o evento cultural interdenominacional “Congresso Estadual de Missões”, no calendário oficial de eventos do município, a ser realizado na Terceira Semana do mês de maio de cada ano.

Art. 2º- O evento de que trata o artigo 1º consiste na realização de cultos evangelísticos, apresentações teatrais, jograis e apresentações culturais indígenas, africanas entre outros.

Art. 3º- A coordenação e execução do evento cultural “ Congresso Estadual de Missões, ficará a cargo da Agência Missionária Missões Jerusalém, que tem CNPJ 120.283.140001/81, a qual é uma agência cultural de Obra Social.

Art. 4º- A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 23 de novembro de 2.011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Marcio Pereira