Lei n° 543
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O
CENTRO DE CHOFERES DE TEOFILO
OTONI.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1°- Fica considerado de utilidade pública o "Centro de Choferes de Teófilo Otoni", tendo todos os direitos e obrigações conferidos em leis às sociedades de utilidade pública.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 28 de maio de 1957.
JOSÉ OTTONI SORIANO
Presidente
sancionado em 29/05/57