LEI Nº
2.864/93
CRÉDITO SUPLEMENTAR -
CR$ 13.997.953,00 –
RUBRICAS DIVERSAS.
-
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo 1º -
Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no valor de CR$ 13.997.953,00
(TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E TRÊS
CRUZEIROS REAIS), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento
vigente:
41.03070212.025 –
GABINETE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 44.750,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
14.750,00
44.03070212.032 – SETOR
DE SERVIÇOS GERAIS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 300.000,00
44.03070212.033 – SETOR
DE SERVIÇOS GERAIS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 150.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
150.000,00
46.10070212.035 –
GABINETE DA DIV. SERVIÇOS URBANOS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 36.875,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
20.000,00
46.10603252.036 – SETOR
DE LIMPEZA PÚBLICA
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 1.200.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
1.639.629,50
46.10603281.010 – SETOR
DE PARQUES E JARDINS
4110 – Obras e
Instalações.........................................................................CR$
725.000,00
46.10603282.037 – SETOR
DE PARQUES E JARDINS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 157.625,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
300.000,00
4120 – Equipamentos e
Material Permanente...........................................CR$
77.500,00
46.16885322.038 – SETOR
DE TERMINAL RODOVIÁRIO
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 150.000,00
46.10603262.039 – SETOR
DE CEMITÉRIO
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 84.375,00
46.05221372.040 – SETOR
DE REPET. SINAIS DE TV
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
94.380,50
46.16870212.041 – SETOR
DE AEROPORTO
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 125.000,00
46.06301782.043 –
COMBATE A INCÊNDIO
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 250.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
100.000,00
4120 – Equipamentos e
Material Permanente...........................................CR$
70.000,00
46.04070212.048 –
SERVIÇOS DIVERSOS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 22.500,00
47.16070212.049 –
DIVISÃO DE TRANSP. INTERNOS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 300.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
200.000,00
4120 – Equipamentos e
Material Permanente...........................................CR$
125.000,00
51.03080212.050 – GAB.
DO DEPARTAMENTO FINANÇAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
1.000.000,00
61.10070212.058 – GAB.
DO DEP. OBRAS PÚBLICAS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 20.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
20.000,00
62.10070212.059 – GAB.
DA DIV. DE. OBRAS PÚBLICAS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 30.000,00
62.10585751.024 – SETOR
DE VIAS URBANAS
4110 – Obras e
Instalações.........................................................................CR$ 1.000.000,00
62.10585752.060 – SETOR
DE VIAS URBANAS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 500.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
300.000,00
4120 – Equipamentos e
Material Permanente...........................................CR$
170.568,00
62.10603271.026 – SETOR
DE VIAS URBANAS
4110 – Obras e
Instalações.........................................................................CR$ 1.100.000,00
62.16915732.062 – SETOR
DE VIAS URBANAS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 225.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
100.000,00
62.10583232.063 – SETOR
DE CONSTR. MAN. PROP. MUNICIPAIS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 600.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
300.000,00
62.16885342.065 – SETOR
DE VIAS RURAIS
3120 – Material de
Consumo.....................................................................CR$ 1.800.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos...........................................................CR$
450.000,00
4120 – Equipamentos e
Material Permanente...........................................CR$
45.000,00
Artigo 2º -
A
cobertura do presente crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação
previsto para o corrente exercício.
Artigo 3º -
Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 08 de setembro de
1993.
PREFEITO
MUNICIPAL
CHEFE
DA DIVISÃO DE SECRETARIA