Lei nº 756
AUTORIZA CONSTRUÇAO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o governo do Município, autorizado a construir uma escada modelo linha quebrada, à Rua Dr. João Antonio, prologamento da Rua Visconde do Rio Branco, até a rua Padre Virgulino.
§ único- A referida escada terá 2 de largura, com meio fio, de concreto ciclope. O centro de pedra poliédrica, com sargeta para águas fluviais, dos 2 lados, construção de tijolos maciços e queimados argomassa de cimento.
Art. 2º- As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta da verba própria a ser incluída no orçamento de 1962.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1962.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de novembro de 1961.
ANTONIO BARBOSA-PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 06.12.61