LEI N° 1.766, DE 28 DE MARÇO
DE 2006
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO
LAVRADOR.
O
Prefeito Municipal de Domingos Martins,
Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Instituí
no calendário oficial do Município o Dia do Lavrador que será comemorado no dia
25 de julho.
Art. 2° – O Dia
do Lavrador será marcado pela realização da “Festa do Lavrador”.
Art. 3º - Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Domingos Martins, 28 de março de 2006.
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.