Lei nº 6.178
Autoriza o Poder Executivo Municipal, incluir na grade curricular das escolas municipais a educação musical com ênfase no canto coral e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- O Executivo Municipal fica autorizado a assegurar a Educação Municipal com ênfase no Canto Coral, na grade curricular do Pré-Escolar e do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais.
Art. 2º - A prioridade dada ao Canto Coral se baseia nos seus objetivos:
I – trabalhar a sensibilidade e o gosto dos alunos pelas manifestações artísticas e culturais;
II – proporcionar o hábito do perfeito convívio social;
III –propiciar a descoberta das possibilidades criativas do educando;
IV – incentivar a auto-estima e a solidariedade;
V – dar a todos igualmente a oportunidade de cantar em grupo;
VI – desenvolver as qualidades imprescindíveis ao exercício da cidadania, pondo em prática o objetivo maior da educação que é a integração do indivíduo na sociedade.
Art. 3º - A educação musical, com ênfase ao canto coral, nas escolas municipais será ministrada por professores licenciados na área.
Art. 4º - O sistema de ensino terá o prazo de dois anos para se adaptar as exigências contidas no artigo 1,] e no previsto no artigo 3º desta lei.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá estabelecer convênios com entidades governamentais ou não para ministrarem cursos de formação e atualização dos professores em exercício.
Art. 6º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 15 de março de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Ilter Volmer Martins