Lei nº 6.178

Autoriza o Poder Executivo Municipal, incluir na grade curricular das escolas municipais a educação musical com ênfase no canto coral e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- O Executivo Municipal fica autorizado a assegurar a Educação Municipal com ênfase no Canto Coral, na grade curricular do Pré-Escolar e do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais.

Art. 2º - A prioridade dada ao Canto Coral se baseia nos seus objetivos:

I – trabalhar a sensibilidade e o gosto dos alunos pelas manifestações artísticas e culturais;

II – proporcionar o hábito do perfeito convívio social;

III –propiciar a descoberta das possibilidades criativas do educando;

IV – incentivar a auto-estima e a solidariedade;

V – dar a todos igualmente a oportunidade de cantar em grupo;

VI – desenvolver as qualidades imprescindíveis ao exercício da cidadania, pondo em prática o objetivo maior da educação que é a integração do indivíduo na sociedade.

Art. 3º - A educação musical, com ênfase ao canto coral, nas escolas municipais será ministrada por professores licenciados na área.

Art. 4º - O sistema de ensino terá o prazo de dois anos para se adaptar as exigências contidas no artigo 1,] e no previsto no artigo 3º desta lei.

Art. 5º - O Poder Executivo poderá estabelecer convênios com entidades governamentais ou não para ministrarem cursos de formação e atualização dos professores em exercício.

Art. 6º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 15 de março de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Ilter Volmer Martins