Lei nº 5.412
Institui o Dia Municipal do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído no Município, o Dia Municipal do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.
Art. 2º- As comemorações alusivas à data farão parte do calendário oficial do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de maio de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues