Lei nº 5.412

Institui o Dia Municipal do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituído no Município, o Dia Municipal do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.

Art. 2º- As comemorações alusivas à data farão parte do calendário oficial do Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de maio de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues