LEI N.º 623/1960

O cidadão Dr. Rafael Paes de Barros, Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Patronato Juvenil Garcense, mantido pela Ordem dos Frades Menores e sediado em Garça.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 30 de abril de 1960.

Dr. Rafael Paes de Barros

Prefeito Municipal