LEI Nº.
2.594/90
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO
1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a abrir um crédito no montante de Cr$ 265.200,00 (Duzentos e sessenta e cinco
mil e duzentos cruzeiros), a fim de suplementar as seguintes dotações do
orçamento vigente:
11.01010012.001 – CORPO
LEGISLATIVO
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................Cr$
55.000,00
12.01070212.002 – SECRETARIA
3111 – Pessoal
Civil..............................................................................................Cr$
20.000,00
3113 – Obrigações
Patronais.................................................................................Cr$
5.000,00
3120 – Material de
Consumo................................................................................Cr$
30.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................Cr$
150.000,00
12.15814862.003 – SECRETARIA
3253 – Salário
Família...........................................................................................Cr$
200,00
12.15824952.004 – SECRETARIA
3252 –
Pensionistas................................................................................................Cr$
5.000,00
ARTIGO 2º
- A cobertura do presente crédito
far-se-á com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento
vigente:
11.01010012.001 – CORPO
LEGISLATIVO
3111 – Pessoal Civil
............................................................................................Cr$
240.000,00
3113 – Obrigações Patronais
...............................................................................Cr$
25.200,00
ARTIGO 3º
- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Garça, 10 de dezembro de 1990.
JOSÉ PANZA NETO
PREFEITO
MUNICIPAL
SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA
MARRA
CHEFE DA DIVISÃO DE
SECRETARIA