LEI N.º 2.973/94

ALTERA ANEXO I – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

                                                           JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - As prioridades constantes do ANEXO I das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, aprovadas pela Lei nº 2.855, de 06/08/93, ficam acrescidas dos programas da relação anexa.

ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                       Garça, 24 de agosto de 1994.

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO  MUNICIPAL

SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA

CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1994

Nº DE ORDEM                    NÚMERO DO PROGRAMA

          172                              58.12 – Construção de Calçadas