INSTITUI
NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES NAS QUADRAS 19B, 20B E
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO
1º - Toda habitação construída
nos lotes 19B, 20B e
ARTIGO
1º - Toda habitação construída nas
quadras 19B, 20B e
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Garça, 26 de julho de 1996
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.
Publicada
em:
Jornal: Comarca de
Garça
MMM
MARCELA MARQUES DE
MATTOS
DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS
SUBSTITUTA